Centro de Documentação da PJ
Monografia
 25944 | 17.E.45 | ||
| POR00237 | 1.C.54 |
Article 36 Committee / rel. Jaime Fenandes.- Lisboa : Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ, 2005.- 12 f., anexos ; 30 cm
REGISTO CRIMINAL, INFORMAÇÃO CRIMINAL, RACISMO, XENOFOBIA, DEGRADAÇÃO DO AMBIENTE, APLICAÇÃO DA LEI, COOPERAÇÃO POLICIAL, RELATÓRIO
Relatório da reunião do Comité do artigo 36 (Comité de coordenação constituído por altos funcionários) que teve lugar em Bruxelas, em 04 de Abril de 2005, a qual versou as seguintes matérias: orientações relativas à troca de informações sobre condenações penais com especial destaque para o projecto-piloto da interligação dos sistemas de registo criminal; proposta de decisão-quadro referente ao combate ao racismo e xenofobia; base de dados sobre pessoas desaparecidas e não identificadas e, ainda, adopção de orientações com vista à aplicação do princípio da disponibilidade.