Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
La nouvelle réglementation belge pour le cannabis : une politique du clair-obscur / Marie-Sophie Devresse
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, N.12 (Décembre 2001), p.1165-1186
CANÁBIS, DESPENALIZAÇÃO DA DROGA, TOXICODEPENDÊNCIA, BÉLGICA
A nova política adoptada na Bélgica relativamente à cannabis, é questionada no presente artigo. Tida como uma política pouco transparente, a sua crítica centra-se não tanto no problema que a cannabis coloca como substância, mas sim na falta de clareza quanto à regulamentação do seu uso. A gestão das drogas permanece, assim, um problema complexo, ao qual se associa o da penalização das mesmas. A este propósito, o autor comenta o problema da toxicodependência no seio dos diferentes e complexos âmbitos de intervenção, designadamente, penal, psiquiátrico, médico, económico; reflecte sobre o estado actual das políticas belgas em matéria de estupefacientes, não sem referir primeiro a genealogia dessas políticas, para de seguida constatar uma sobreposição de diversas fontes jurídicas; comenta as grandes linhas directivas do acordo governamental, de 19 de Janeiro de 2001, e termina fazendo o ponto da situação sobre a forma como este tipo de texto é difundido junto do público.
