Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37605
Violência doméstica e mediação penal : uma convivência possível? / Cláudia Cruz Santos
Julgar, Coimbra, N.º 12 - Especial (Setembro-Dezembro 2010), p. 67-79
CD 294. Resumo inserto no artigo.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, MEDIAÇÃO PENAL, AJUDA ÀS VÍTIMAS
Pretende-se com este estudo contribuir para a reflexão sobre a possibilidade e a conveniência da denominada "mediação penal de adultos" no âmbito da violência doméstica entre cônjuges ou entre o agente e pessoa com quem aquele mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à dos cônjuges. O legislador português optou por não admitir, nestes casos, a mediação penal como mecanismo de diversão processual mas veio a reconhecer a possibilidade de um "encontro restaurativo" entre o agente do crime de violência doméstica e a sua vítima - verificada a vontade de ambos - em momento posterior à suspensão provisória do processo ou à condenação. Apreciar-se-ão criticamente estas opções e questionar-se-ão o tempo, os pressupostos e as finalidades desse encontro.
