Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27601
Das nulidades à "fruit of the poisonous tree doctrine" : (escutas telefónicas e efeito à distância) / João Henrique Gomes de Sousa
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, Ano 66 (Setembro 2006), p. 703-734
CD 351.
ESCUTAS, MEIO DE PROVA, PROCESSO PENAL, JURISPRUDÊNCIA, PRÁTICA POLICIAL
1. Introdução. 2. Da jurisprudência do TEDH. 3 - A) Das formalidades processuais. 3 - B) Do controlo das escutas. 4 - Dos pressupostos materiais para autorização. 5 - Da aceitação do efeito à distância. 6 - A jurisprudência portuguesa. 7 - A "fruit of poisonous tree doctrine" e suas excepções. 8 - Considerações finais.
