Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD323 |
A relevância da colaboração do arguido na determinação da pena [Documento electrónico] / Inês Tamissa de Barros.- Lisboa : [s.n.], 2016.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de Mestrado Forense, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, sob orientação de Germano Marques da Silva. Ficheiro de 351 KB em formato PDF (43 p.).
ARGUIDO, ARREPENDIDO, PENA DE PRISÃO, TESE, DELAÇÃO PREMIADA
1. Introdução. 2. Crimes abrangidos pelo benefício de atenuação especial da pena. 3. Fundamentos da opção legislativa. 4. Arguido arrependido vs. Arguido colaborador. 5. A colaboração do arguido – termos em que é considerada. 6. O benefício pela delação à luz de Princípios Constitucionais da República Portuguesa. 7. O benefício pela colaboração – prémio ou negócio?. 8. A colaboração processual no cumprimento das finalidades das penas. 9. Apreciação Crítica. 10. Bibliografia.