Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

PICCA, Georges, e outro
Le contrôle judiciaire : une mesure pénale au service de la prévention $a / Georges Picca, Liane Cobert
Revue Internationale de Criminologie et de Police Tecnique Scientifique, Génève, N.3 (Jul-Sep 1986), p.321-327


SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, MEDIDAS DE SUBSTITUIÇÃO, LIBERDADE CONDICIONAL, LIBERDADE VIGIADA, PRESTAÇÃO DE TRABALHO, FRANÇA

O controlo judiciário é uma medida introduzida na legislação francesa que faculta aos magistrados uma via intermédia entre a liberdade e detenção provisória de arguidos. Analisa-se esta e outras medidas penais existentes destinadas a limitar as penas de prisão.