Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD287 |
Tráfico de Seres Humanos [Documento electrónico] : dificuldades e desafios da prevenção e repressão / Manuel Fernando da Silva Melo.- Braga : [s.n.], 2016.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado em Direitos Humanos, da Escola de Direito da Universidade do Minho, tendo como orientadora Andreia Sofia Pinto Oliveira. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,05 MB em formato PDF (163 p.).
TRÁFICO DE PESSOAS, PREVENÇÃO CRIMINAL, REPRESSÃO CRIMINAL, POLÍTICA CRIMINAL, DIREITOS DO HOMEM, TESE, PORTUGAL
A presente dissertação analisa a questão do Tráfico de Seres Humanos (TSH) numa perspetiva de Direitos Humanos. Visa apresentar algumas das (in)definições das mais diversas formas de tráfico, bem como os importantes desafios das organizações internacionais, regionais e nacionais que, através de acordos e investigações conjuntas, lutam para reduzir o número de vítimas que preenchem as estatísticas universais. O crime de TSH assume diferentes formas e cada uma apresenta as suas especificidades, com diferenças em termos de perfil de vítimas e traficantes, bem como de modus operandi, local, duração e intensidade da exploração, o que permitirá verificar que este tipo de crime não se perpetua unicamente pelos caminhos do crime organizado transnacional. Face à complexidade do crime de TSH, são propostas novas medidas prioritárias contra a prática deste fenómeno – que representa uma das mais graves violações dos direitos humanos civis, políticos, económicos, sociais e culturais, pois retira da vítima a própria condição de pessoa humana e gera lucros incomensuráveis para os traficantes e exploradores, colocando novos desafios aos órgãos de polícia criminal, organizações e sociedade civil, com vista à prevenção e repressão do tráfico de seres humanos.