Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Vigilância electrónica, a variante holandesa da prisão domiciliária electrónica / Irene Sagel-Grande ; trad. Manuela Baptista Lopes
Infância e Juventude, Lisboa, N.1 (Janeiro-Março 2002), p. 111-121
VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA, POLÍTICA CRIMINAL, SANÇÃO PENAL, MEDIDAS DE COACÇÃO, PAÍSES BAIXOS
Na sequência das experiências efectuadas nos anos 80 nos EUA relativamente à chamada prisão domiciliária electrónica (electronic monitoring), a Holanda interessou-se igualmente por explorar este sistema, sobretudo por, na altura, haver carência de celas prisionais. Este país viria posteriormente a adoptar este sistema de uma forma gradual em todo o território, designando-o por "elektronische toezicht" (vigilância electrónica ). Ao descrever a forma como este sistema funciona na Holanda, refere-se a ainda a não existência de regulamentação legal para a vigilância electrónica, bem como se descrevem as duas formas de que se reveste, designadamente, a variante da "porta da frente" e a variante da " porta de tràs".
