Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD282 |
Mediação penal e justiça restaurativa [Documento electrónico] : possível negociador de penas? / Ana Sofia Teixeira Boticas.- Porto : [s.n.], 2016.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Projeto apresentado à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Licenciatura em Criminologia, tendo como orientador Pedro Cunha. Ficheiro de 507 KB em formato PDF (48 p.). Resumo inserto na publicação.
MEDIAÇÃO PENAL, SANÇÃO PENAL, JUSTIÇA REPARADORA, JUSTIÇA DE PROXIMIDADE, JULGADO DE PAZ, TESE, PORTUGAL
Este projeto tem como principal objetivo demonstrar e analisar o tipo de mediação ligada à justiça criminal, qual o seu papel na negociação de penas, bem como a importância da participação da vítima e agressor neste tipo de processo jurídico e as suas facilidades processuais. Como tal, a proposta passaria por, através de uma análise do conceito de Mediação, Mediação Penal, Vítima e Justiça Restaurativa, um possível estudo que pudesse conduzir a Mediação Penal a um papel facilitador da Negociação de Penas em processos jurídicos, levando a uma possível proposta de alteração da lei atualmente em vigor. A escolha do tema advém da permanência de quatro meses no Julgado de Paz do Porto, no decorrer de um estágio curricular no âmbito da licenciatura em Criminologia, onde foi permitida a assistência a várias sessões de Mediação, despoletando o interesse na Mediação Penal. Assim, pretende-se criar uma ponte entre a aprendizagem obtida ao longo do estágio realizado no Julgado de Paz do Porto com os conhecimentos retidos em contexto de sala de aula, ainda na área de Criminologia, e divulgar a Justiça Restaurativa que é tão próxima dos cidadãos e mais rápida.