Centro de Documentação da PJ
Monografia

3003510.E.147
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, 1985
Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e legislação complementar / prefácio, organização e notas de Lucas Serras.- Lisboa : Sociedade Portuguesa de Autores - SPA ; AUDIOGEST ; GDA, 2008.- 856 p. ; 16 cm
ISBN 978-972-9327-56-7

DIREITO DE AUTOR, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL, CÓDIGO

I - As leis que defendem os autores. II - A protecção de artistas e produtores. III - Prefácio. IV - Breve nota sobre a SPA. V - Breve nota sobre a AUDIOGEST, a GDA e o Serviço de Licenciamento PassMúsica®. VI - Decreto n.º 10.860 e alteração de denominação. VII - Declaração Universal dos Direitos do Homem. VIII - Constituição da República Portuguesa. IX - Código Civil. X - Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. XI - Novas tecnologias. XII - Leis do cinema. XIII - Leis da rádio e da televisão. XIV - Fonogramas e videogramas. XV - Espectáculos. XVI - Estatuto do jornalista. XVII - Lei de imprensa. XVIII - Código da publicidade. XIX - Convenções internacionais. XX - Diplomas conexos e complementares.