Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 309
Evidence in international arbitration [Documento electrónico] : admissibility, relevance and differences between Common and Civil Law / Tanmayi Sharma
Católica Law Review, Lisboa, Vol. 2, n. 2 (Maio 2018), p. 99-113
Resumo inserto na publicação.
ARBITRAGEM, LITÍGIO, VALOR PROBATÓRIO, MEIO DE PROVA
A arbitragem é uma forma de resolução alternativa de litígios. Os tribunais arbitrais não estão geralmente vinculados à observância de regras legais que versem sobre os meios de obtenção da prova e sobre o valor probatório dos diversos meios de prova. Em face do vazio legal no que respeita à prova na arbitragem internacional, analisam-se as regras que versam sobre os meios de obtenção e a valoração da prova nos tribunais arbitrais. Neste artigo, procura avaliar-se a admissibilidade e o valor da prova na arbitragem internacional. Paralelamente, procura estabelecer-se as diferenças existentes a nível procedimental nas jurisdições de Civil e Common Law, bem como assinalar o efeito prático e as implicações dessas mesmas diferenças.
