Centro de Documentação da PJ
Monografia
 170 | 2.D.75 | ||
| POR01640 | 13.E.14 |
Código Penal português : na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia Gonçalves.- Coimbra : Almedina, 1968.- 751 p. ; 24 cm
CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, DOUTRINA JURÍDICA, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
Livro primeiro: Disposições gerais. Título I: Dos crimes em geral e dos criminosos. Título II: Das penas e seus efeitos e das medidas de segurança. Título III: Da aplicação e execução das penas. Título IV: Disposições transitórias. Livro segundo: Dos crimes em especial. Título I: Dos crimes contra a religião e dos cometidos por abuso de funções religiosas. Título II: Dos crimes contra a segurança do Estado. Título III: Dos crimes contra a ordem e tranquilidade pública. Título IV: Dos crimes contra as pessoas. Título V: Dos crimes contra a propriedade. Título VI: Da provocação pública ao crime. Título VII: Das contravenções de polícia.