Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 349
Boas práticas no procedimento tributário de inspecção : pontos nevrálgicos e falhas no procedimento inspectivo / João Damião Caldeira
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, N.º 05 (julho-setembro 2014), p. 36-53
POLÍTICA FISCAL, SISTEMA FINANCEIRO, METODOLOGIAS, PORTUGAL
1. Enquadramento e delimitação do tema. 2. Definição de procedimento tributário de inspecção. 3. Classificação do procedimento de inspecção quanto ao lugar de realização. 4. O procedimento de inspecção numa perspectiva financeira. 5. Pontos nevrálgicos do procedimento de inspecção. 5.1. Notificações. 5.2. Audição prévia. 5.3. Fundamentação. 6. O princípio do inquisitório. 7. Conclusões.
