Centro de Documentação da PJ
Monografia
 21389 | 14.F.29 |
Código Penal guineense.- Bissau : Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau e TIPS/USAID, 1997.- 84 p. ; 21 cm
CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, GUINÉ-BISSAU
Da lei penal. Do crime. Das consequências jurídicas da infracção criminal. Da extinção da responsabilidade criminal. Dos crimes contra a paz, a humanidade e a liberdade. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes relativos ao processo eleitoral. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra a paz e a ordem pública. Dos crimes contra a segurança do estado. Dos crimes contra a realização da justiça. Dos crimes contra a autoridade pública. Dos crimes cometidos no exercício das funções públicas.