Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD318 |
O segredo de justiça, o direito à informação e a liberdade de imprensa [Documento electrónico] : uma convivência saudável ou uma divergência permanente? / Inês Oliveira Silva.- Braga : [s.n.], 2018.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária), apresentada à Universidade do Minho, Escola de Direito, tendo como orientadora Flávia Noversa Loureiro. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 2,66 MB em formato PDF (94 p.).
SEGREDO DE JUSTIÇA, DIREITO À INFORMAÇÃO, LIBERDADE DE IMPRENSA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSAS, TESE
A presente dissertação versa sobre as problemáticas do segredo de justiça, do direito à informação e da liberdade de imprensa. O que se pretende questionar e, humildemente tentar oferecer uma resposta é se, efetivamente, estas realidades vivem em constante divergência, sendo de muito difícil conciliação ou se, por outro lado e ao contrário do que será, certamente, convicção da grande maioria dos portugueses, estas realidades até convivem de modo pacífico, sendo facilmente harmonizadas e apresentando desafios solucionáveis. Estas questões serão, então, analisadas dentro do âmbito do processo penal, por ser este o que acaba por acarretar consequências mais impactantes na vida privada das pessoas e que, por esse motivo, não são por estas alvo de ampla divulgação ou publicitação. Neste sentido, mostra-se necessário analisar os vários conceitos, partindo da lei e avançando para um escrutínio mais aprofundado daquela que é a relação entre todas estas realidades num momento atual, em que a informação é tão imediata e constante, e em que as pessoas exigem saber de tudo. Depois de entender qual é a verdadeira natureza desta relação, importa partir para a resposta de outra questão, nomeadamente, a das fontes no jornalismo. Assim, será analisado este conceito de fontes, assim como o regime a que se encontram sujeitas, por força da legislação que regula o exercício da profissão de jornalista. Num momento posterior, ocorrerá a tentativa de entender quem pode ser considerado como verdadeiro violador do dever de segredo, assim como quem deve ser punido por esse violação. Cabe, ainda, analisar a questão da constituição de assistente nos crimes em que tal constituição pode caber a qualquer pessoa. Por último, cabe analisar se o conceito de direito à informação, num processo penal onde vigora a publicidade, não deveria ser densificado, de modo a que fosse possível entender o que é que pode ou não ser objeto de divulgação pública, em questões de extrema relevância como são as penais.