Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36925
Prova pericial científica : análise comparada dos regimes jurídicos de Portugal e dos EUA / Maria João Lourenço
Scientia Ivridica, Braga, Tomo 67, n.º 348 (Setembro-Dezembro 2018), p. 347-368
(*) CD 292. Resumo inserto no artigo.
PROVA PERICIAL, VALOR PROBATÓRIO, DIREITO COMPARADO, PORTUGAL, ESTADOS UNIDOS
O presente trabalho tem como objetivo analisar o regime jurídico da prova pericial científica nos processos de natureza criminal no ordenamento jurídico português e norte-americano. Recorrendo ao estudo comparativo entre dois modelos, concluímos que os mesmos, partindo de diferentes conceções para a sua produção, chegam a diferentes resultados valorativos na sua apreciação pelo Tribunal. Analisando os méritos e implicações de cada um destes regimes, julgamos que os mesmos poderão dar ensejo a uma nova forma de pensar a produção e a valoração da prova pericial, tanto mais que atualmente assistimos a uma mitigação e consequente aproximação dos regimes.
