Centro de Documentação da PJ
Monografia
 24842 | 19.F.102 |
Código de processo civil / anot. José Tavares de Sousa.- 8.ª ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 2003.- 705 p. ; 23 cm
Suplemento: Código das Custas Judiciais e alterações ao Código de Processo Civil resultantes do DL n.º 324/2003, de 27 de Dezembro.
ISBN 972-32-1200-5
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Da acção. Da competência e das garantias da imparcialidade. Do processo. Do tribunal arbitral. Apêndice.