Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28198
A security no transporte marítimo / Orlando Temes de Oliveira
Segurança Privada, Lisboa, Ano 1, nº 1 (Maio 2007), p. 21, 23-25
Súmula de comunicação proferida nas Jornadas de Engenharia Naval, em Novembro de 2006.
SEGURANÇA MARÍTIMA, TRANSPORTE MARÍTIMO, TERRORISMO, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, LEGISLAÇÃO
A ameaça terrorista que cada vez mais se tem vindo a sentir em todas as sociedades faz da segurança internacional uma questão prioritária. Este artigo aborda a vertente da segurança no transporte marítimo face à importância preponderante que esta representa na economia de vários países. Ao longo dos tempos têm sido criados organismos reguladores da actividade, criadas convenções, normas e códigos, visando todos eles aumentar a segurança de pessoas e bens. Na União Europeia é aprovada legislação (Regulamento n.º 725/2004 e Directiva 2005/65/CE) que cria um regime de protecção balizador de cooperação entre os governos e a comunidade marítimo-portuária europeia e cujo objectivo consiste em detectar eventuais incidentes que possam afectar navios e instalações portuárias, assim como estabelecer medidas preventivas adequadas. Analisa-se sumariamente as disposições e medidas em vigor, as quais contribuem para estabelecer um quadro abrangente de cooperação internacional.
