Centro de Documentação da PJ
Monografia
 22306 | 15.C.7 | ||
| POR00804 | 2.D.28 |
Análise dos ilícitos penais praticados por menores de 16 anos.- Lisboa : AAI/UNI, 2001.- 55 p. ; 30 cm
RESERVADO
DELINQUÊNCIA JUVENIL, MENOR, ANÁLISE DA INFORMAÇÃO, ESTATÍSTICAS DA JUSTIÇA, CRIMINOGÉNESE, PORTUGAL
A delinquência juvenil constitui desde há algum tempo um fenómeno preocupante, principalmente se tivermos em consideração uma participação cada vez mais activa de jovens menores de 16 anos em actos violentos, factor que fundamenta a alteração proposta à actual Lei Tutelar de Menores. Tendo como suporte as estatísticas do GEP do Ministério da Justiça, procedeu-se a uma análise entre 1995 e 1999 de 4 aspectos essenciais: os dados gerais registados pelas autoridades policiais; a evolução do n.º de processos Tutelares de Menores; a distribuição do fenómeno por distritos judiciais e a análise dos principais traços determinantes da criminogénese juvenil.