Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 316
O preço da justiça e a sua desproporção [Recurso eletrónico] : o tempo certo para a dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justiça e os efeitos da dormência / Catarina Borges da Ponte, Sandra Lopes
Julgar online, Lisboa, (Dezembro 2021), 31 p.
ACESSO À JUSTIÇA, DIREITO À JUSTIÇA, DESPESAS JUDICIAIS
O acesso ao Direito e à justiça é um direito fundamental, plasmado no artigo 20.º da Constituição da República Portuguesa, que traz consigo inúmeras questões relacionadas com o financiamento do sistema judicial.
