Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
32283
Ministério Público e Polícia Judiciária / Manuel Magalhães e Silva
Modus operandi - Revista da ASFIC/PJ, Lisboa, N.º 4 (Outono 2011), p. 97-99
CD 350.
MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍCIA JUDICIÁRIA, INQUÉRITO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, PORTUGAL
À luz das duas funções essenciais ao funcionamento regular e autónomo do Estado de Direito, atribuídas em exclusivo pela Constituição da República Portuguesa ao Ministério Público – o exercício da ação penal e a execução da política criminal definida pela Assembleia da República – o articulista analisa o relacionamento entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária, nomeadamente quanto à condução do inquérito e da investigação criminal.
