Centro de Documentação da PJ
Monografia
 38148 | 26.C.16 |
Direito processual civil / Jorge Augusto Pais de Amaral.- 15.ª ed. reimpressão.- Coimbra : Almedina, 2022.- 477 p. ; 23 cm. - (Manuais Universitários)
ISBN 978-972-40-8125-0
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PROCESSO CIVIL
Capítulo I – Conceito, natureza e importância do Processo Civil. Noções gerais. 1. Noção de processo civil. 2. Alguns princípios e deveres estruturantes do processo civil. 3. Caracteres do direito processual civil. 4. Importância do direito processual civil. 5. Espécies de ações. 6. Procedimentos cautelares. 7. Procedimentos cautelares especificados. 8. Interpretação das leis processuais. Valor da equidade. 9. Integração de lacunas. 10. Aplicação das leis processuais no tempo. 11. Casos especiais de aplicação das leis no tempo. Capítulo II – Formas de processo. 12. Processo comum e processos especiais. 13. Processo comum. 14. Processos de jurisdição voluntária. 15. Tutela da personalidade. Capítulo III – Pressupostos processuais. 16. Noção. 17. Personalidade judiciária.18. Capacidade judiciária. 19. Legitimidade das partes. 20. Litisconsórcio subsidiário ou eventual. 21. Legitimidade para a tutela de interesses difusos. 22. Interesse processual. 23. Patrocínio judiciário. 24. Competência dos tribunais. 25. Competência internacional. 26. Competência interna. 27. Extensão e modificações da competência. 28. Modalidades da incompetência. Capítulo IV – Acesso ao direito e aos tribunais. 29. Lei, sua origem, objetivos e destinatários. Capítulo V – Formalismo do processo declarativo. Secção I. 30. Fases do processo. Secção II. 31. Fase dos articulados. 32. Petição inicial. 33. O primeiro contacto do juiz com o processo. 34. Ineptidão da petição inicial. 35. Citação do réu. 36. Modalidades de citação. 37. Falta de citação e falsidade da citação. 38. Efeitos da citação. Subsecção II. 39. Contestação. 40. Modalidades de contestação. 41. Execuções dilatórias. 42. Exceções perentórias. 43. Princípio da concentração da defesa. 44. Ónus de impugnação. 45. Desvios à regra que impõe o ónus de impugnação. 46. Impugnação por negação. 47. Contestação-reconvenção. 48. Condições de admissibilidade da reconvenção. 49. Relação entre a decisão da ação e a do pedido reconvencional. 50. Prazo para a contestação. 51. Falta de contestação. Possibilidade de repetição da citação. 52. Efeitos da revelia operante. 53. Revelia inoperante. Subsecção III. 54. Réplica. 55. Prazo para a apresentação da réplica. Subsecção IV. 56. Articulados supervenientes. 57. Notificações. Secção III. 58. Fase do saneamento e condensação. 59. Gestão inicial do processo. 60. Despacho pré-saneador. 61. Audiência prévia. 62 Tentativa de reconciliação das partes. 64. Discussão sobre a posição das partes. 65. Despacho saneador. 66. Adequação formal, simplificação e agilidade processual. 67. Identificação do objeto do litígio e enunciação dos termos de prova. 68. Programação dos autos de audiência. 69. Ações destinadas à defesa da posse. Secção IV. 70. Fase da instrução. 71. Natureza do direito probatório. 72. Admissibilidade dos meios de prova e suas limitações. 73. Verificações não judiciais qualificadas. 74. Valor gradual das provas. 75. Provas pré-constituídas e provas constituendas. 76. Produção antecipada da prova. 77. Valor das provas fora do processo onde foram produzidas. 78. Princípio da audiência contraditória na fase de instrução. 79. Factos que o juiz deve considerar na decisão. 80. Provas atendíveis. 81. Ónus da prova. 82. Critérios de repartição do ónus da prova. 83. Prova por apresentação de coisas móveis ou imóveis. 84. Prova por presunções. 85. Prova por documentos. 86. Prova por confissão. 87. Prova pericial. 88. Prova por inspeção. 89. Prova testemunhal. 90. Incidentes da inquirição das testemunhas. Secção V. 91. Fase da audiência final e prolação da sentença. 92. Audiência final. 93. Adiamento da audiência. 94. Consequências do não comparecimento de testemunha. 95. A imediação e a oralidade. 96. Princípio da plenitude da assistência do juiz. 97. Princípio da publicidade e da continuidade da audiência. 98. Poderes do juiz. 99. A setença. 100. Questões de que a sentença deve conhecer. 101. Ordem a seguir na resolução das questões.102. Amplitude da sentença.103. Limites da condenação. 104. Modificabilidade da decisão de facto. 105. Vícios e reforma da sentença. 106. Causas de nulidade da sentença. 107. Arguição das nulidades da sentença. 109. Uso anormal do processo. Capítulo VI – Efeitos da sentença. 110. Trânsito em julgado. 111. Valor da sentença transitada em julgado. 112. Recursos extraordinários. 113. Interposição de recurso. 114. Quem pode recorrer. 115. Despacho de admissão de recurso. 116. Reclamação contra o indeferimento de recurso. 117. Decisões que admitem recurso. 118. Decisões que não admitem recurso. 119. Decisões que admitem sempre recurso. 120. Decisões que admitem sempre recurso para a Relação. 121. Espécies de recurso. 122. Recursos ordinários. 123. Recursos extraordinários. 125. Alegações de recurso. 126. Casos julgados contraditórios. 127. Razões que justificam o respeito pelo caso julgado. 128. Questões não abrangidas pela força do caso julgado. 129. Limites do caso julgado. 130. Efeitos do caso julgado especialmente regulados.