Centro de Documentação da PJ
Monografia
 22339 | 15.C.23 | ||
| CD233 | (20,2 MB) |
A lei dos juízes / François Rigaux.- Lisboa : Instituto Piaget, 1997.- 332 p. ; 23 cm
ISBN 972-771-280-0
FILOSOFIA DO DIREITO, ESTADO, MAGISTRADO JUDICIAL
Preâmbulo. Primeira parte. A guerra das normas. Capítulo I. A concorrência das ordens jurídicas. Capítulo 2. A explosão da ordem interna. Capítulo 3. A expropriação recíproca dos factos e do direito. Capítulo 4. A ilusão da triagem por dicotomia. Capítulo 5. Legitimidade e direito natural. Capítulo 6. A destruição do Estado Republicano do III Reich. Capítulo 7. O estado nazi face a um julgamento global de legitimidade. Capítulo 8. As inflexões da lei. Capítulo 9. Para uma resolução dos conflitos de leis. Capítulo 10. O controlo da legalidade dos julgamentos. Capítulo 11. A aplicação da hierarquia das normas. Capítulo 12. O juíz, ministro do sentido. Epílogo. Bibliografia.