Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD342 |
Eficácia da investigação e tutela de direitos fundamentais [Recurso eletrónico] : o dever legal de cooperação contra o direito à não autoincriminação / André Filipe Rosa Morais.- Coimbra : [s.n.], 2017.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Direito, conducente ao grau de Mestre, na Área de Especialização de Ciências Jurídico-Criminais, tendo como orientador Manuel da Costa Andrade. Ficheiro de 1,61 MB em formato PDF (145 p.).
DIREITO AO SILÊNCIO, PROCESSO PENAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, MEIO DE PROVA, TESE
A presente dissertação versa sobre o conflito entre o interesse na máxima eficácia da investigação e a tutela de direitos fundamentais, concretizada na compressão do direito à não autoincriminação pelo dever legal de cooperação. Tal dever traduzir-se-á no tratamento dos visados como um meio de prova contra si mesmos. Uma vez que são cada vez mais as áreas em que se recorre à consagração de deveres dos cidadãos colaborarem com as autoridades, torna-se importante procurar perceber qual e se é possível um ponto ótimo de harmonização entre o dever de cooperação e o nemo tenetur, para que este último não seja irremediavelmente sacrificado nem o primeiro deixe de ser operativo. Por fim, uma vez que este problema tem emergido em novas e problemáticas áreas, torna-se imprescindível perceber de que forma aquele ponto ótimo pode ter préstimo na consagração de concretas soluções que permitam minimizar o problema em estudo.