Centro de Documentação da PJ
Monografia

38578(Sala do utilizador)
AMARAL, Jorge Augusto Pais de
Direito processual civil / Jorge Augusto Pais de Amaral.- 16.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2024.- 479 p. ; 23 cm. - (Manuais Universitários)
ISBN 978-989-40-1969-5

DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PROCESSO CIVIL, ACÇÕES E RECURSOS, SANÇÃO PENAL, PORTUGAL

Prefácio / Pais de Amaral. Capítulo I - Conceito, natureza e importância do Processo Civil. Noções gerais. Capítulo II - Formas de processo. Capítulo III - Pressupostos processuais. Capítulo IV - Acesso ao direito e aos tribunais. Capítulo V - Formalismo do processo declarativo. Capítulo VI - Efeitos da sentença.