Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
34494
Da ditadura nacional ao Estado Novo : um longo penar do sistema penal / José António Barreiros
Julgar, Lisboa, N.º 22 (Janeiro/Abril 2014), p. 131-148
CD 350.
DIREITOS FUNDAMENTAIS, JUSTIÇA PENAL, ESTADO DE DIREITO, LEGISLAÇÃO PENAL, PORTUGAL
Numa crónica pessoal, o autor faz uma reflexão sobre a temática dos direitos fundamentais durante o período do que se convencionou chamar o "antigo regime", durante o "Estado Novo", em particular no campo da Justiça Penal, onde é mais acesa a batalha entre a exigência de segurança colectiva e as necessidades de expansão das liberdades individuais, em que mais patente está a questão da fronteira entre o Estado e a sociedade civil. Para o efeito, recorre à legislação pertinente da época, aos dogmáticos do Direito Penal e aos acontecimentos marcantes do período em causa. Aborda ainda, a coresponsabilização da magistratura judicial comum na aplicação da justiça política.
