Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD268 |
O Sistema de Informações da República Portuguesa [Documento electrónico] : evolução e caracterização / Nuno Pereira.- Lisboa : Universidade Nova de Lisboa. Faculdade de Direito. Centro de I&D sobre Direito e Sociedade, 2015.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (CEDIS Working Papers - Direito, Segurança e Democracia ; 9)
Ficheiro de 411 KB em formato PDF (30 p.). Resumo inserto na publicação.
SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA REPÚBLICA PORTUGUESA, SIEDM, SIS, HISTÓRIA DA POLÍCIA, PORTUGAL
Um largo período da história de Portugal do século passado foi marcado negativamente pela ação da PIDE, bem como de outros serviços congéneres, cujos respetivos campos de atuação visavam, essencialmente, o controlo da oposição ao regime político vigente mediante intervenções intoleráveis na vida dos cidadãos. Mas hoje em dia, considerando as alterações a que foi sujeito o atual SIRP, operadas pela respetiva Lei Quadro, e, sobretudo, pelo diploma que estabeleceu a orgânica do Secretário-Geral do SIRP, do SIED e do SIS, verifica-se que o regime aplicável aos serviços de informações atualmente existentes deve situar-se num plano distante dos preconceitos ligados ao passado, não só pela notória demarcação relativamente a outro tipo de serviços conotados como seus predecessores históricos, mas também porque a própria evolução da sociedade exigiu uma modificação progressiva das atribuições deste tipo de serviços, para fazer face às exigências cada vez maiores em matérias de segurança interna e externa. Acresce ainda que o atual SIRP já foi alvo de visíveis alterações desde os tempos da Lei Quadro originária, e apresenta hoje uma estrutura hierarquizada mais coerente, encimada pela figura do Secretário-Geral do SIRP, o qual, integrado na Presidência do Conselho de Ministros, está diretamente dependente do Primeiro-Ministro. Do mesmo modo, concentram-se num único corpo os meios materiais e humanos necessários ao SIED e ao SIS nas áreas da gestão administrativa, financeira e patrimonial.