Centro de Documentação da PJ 35793 |
| PEREIRA, Rui O terrorismo venceria no exato dia em que nós prescindíssemos do Estado de Direito Democrático / Rui Pereira Boletim da Ordem dos Advogados, Lisboa, N. 133/134 (Dezembro/Janeiro 2016), p. 36-39 Resumo inserto no artigo. TERRORISMO, ESTADO DE DIREITO, DEMOCRACIA, REFUGIADO, MIGRAÇÃO, ASILO Perante os atos terroristas que têm deixado em sobressalto a europa e o mundo, Rui Pereira fala sobre os desafios das sociedades. O antigo diretor do SIS, antigo Secretário de Estado e Ministro da Administração Interna, ex-membro do Conselho Superior do Ministério Público, ex-Juiz Constitucional, coordenador da reforma penal de 2007, professor universitário e atual presidente do OSCOT reforça a necessidade de a UE construir uma aproximação global e integrada em relação às migrações, aos refugiados e ao asilo. Acredita que, apesar das vantagens do terrorismo, o Estado de Direito tem o trunfo de ser a organização humana mais sofisticada e perfeita que já foi inventada. É contra a tortura e a pena de morte e sublinha que a segurança é a primeira das liberdades, pois dela depende o exercício de todos os direitos. |