Centro de Documentação da PJ
Monografia
 37689 | 25.E.25 | ||
| CD323 |
Direito comparado plural / coord. Ricardo Alexandre Sousa da Cunha.- Braga : Escola de Direito da Universidade do Minho, 2021.- VIII, 229 p. ; 23 cm
Trabalho financiado por Fundos Nacionais através da FCT no âmbito do Projeto UIDB/05749/2020.
ISBN 978-989-54587-7-6
DIREITO COMPARADO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROTECÇÃO DOS DADOS
Nota prévia. O argumento jurídico comparado plural / Ricardo Sousa da Cunha. Os filhos dos oitocentos / Ulisses da Silveira Job. O direito comparado e o transplante do controle de constitucionalidade austríaco e norteamericano pela constituição portuguesa e brasileira / Daniel Gomes de Souza Ramos. Estudo jurídico-comparativo do “assento” português: seria a “súmula vinculante” a versão brasileira do instituto lusitano? / Murilo Strätz. O espaço de disponibilidade da administração pública para fins de mediação: uma microcomparação entre os sistemas jurídicos português e brasileiro / Fernanda Karoline Oliveira Calixto. A difícil intregração dos ilícitos (administrativos) contraordenacionais na jurisdição administrativa portuguesa versus a natural relação entre os ilícitos administrativos e o contencioso administrativo espanhol / João Vilas Boas Pinto. Regulamento geral de proteção de dados: plataforma de unificação global na proteção de dados pessoais e seu transplante para a legislação brasileira / Afonso Carvalho de Oliva. Direito ao esquecimento e delimitação temporal do uso de informação que viole a esfera privada do indivíduo: o contexto na comparação entre os argumentos da Corte di Cassazione da Itália e do Superior Tribunal de Justiça do Brasil / Rui Carlos Sloboda Bittencourt. Mediação obrigatória opt out na Itália, Argentina e Brasil / Asdrubal Júnior.