Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 341
Homicídio do tirano doméstico [Recurso eletrónico] : mulheres que matam seus abusadores em situação de não enfrentamento : uma leitura com perspectiva de gênero / Vanessa Villela De Biassio
Anatomia do Crime, Lisboa, N.º 19 (Janeiro-Junho 2024), p. 269-296
Ficheiro de 355 KB em formato PDF.
HOMICÍDIO, LEGÍTIMA DEFESA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIMINALIDADE FEMININA
O propósito desta pesquisa é examinar a problemática relacionada à resposta penal nos casos de homicídios cometidos por mulheres contra seus agressores em situações de violência doméstica de gênero e ausência de confrontação direta. Este estudo se concentra em casos de homicídio nos quais as vítimas de longos períodos de abuso e violência doméstica decidem matar seus parceiros em circunstâncias que, em princípio, não se enquadrariam na legítima defesa. A análise será conduzida sob a perspectiva de gênero, levando em consideração a complexidade dessas situações agravadas pela constante ameaça de violência. Será debatida a censurabilidade das ações das autoras e a sua responsabilidade legal, com o intuito de avaliar se as circunstâncias justificam a alegação de legítima defesa, em consonância com o Princípio da Igualdade.
