Centro de Documentação da PJ
Monografia
 34096 | 22.D.72-AA | ||
| CD249 |
[Relatório da reunião do] Grupo de Aplicação da Lei (LEWP) / rel. Jaime Fernandes.- Lisboa : Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ, 2013.- 7 p. ; 30 cm
Reservado à PJ.
COOPERAÇÃO POLICIAL UE, POLÍTICA DE COOPERAÇÃO, RELATÓRIO
Relatório de participação na reunião do Grupo de Aplicação da Lei, que teve lugar em Bruxelas, de 19 a 20 de novembro de 2013. Dos assuntos abordados destaca-se: intervenção do Serviço Jurídico do Conselho sobre celebração de acordos internacionais e sobre autoridades independentes para a supervisão e controlo de dados; proposta de regulamento que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação e a Formação Policial (Europol); programa de trabalho da Europol - 2014.