Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 353
Radio regulation in Portugal : a contribution to the study of a decision-making process / Susana Santos
International Journal of Criminology and Sociological Theory, Canada, Vol. 6, n. 1 (January 2013), p. 1064-1070
Tradução parcial do resumo inserto no artigo.
RADIODIFUSÃO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Entre 1987 e 1988 foram aprovadas duas leis da rádio em Portugal, refletindo duas atmosferas políticas: Lei n.º 8/87, lei suportada pela ala esquerda, e Lei n.º 87/88 suportada pela ala direita do Parlamento. Ambas relacionadas com a privatização e liberalização da rádio. A primeira Lei (n.º 8/87) preocupava-se com aspetos de regulamentação tais como a restrição da propriedade para prevenir a concentração. A segunda Lei (n.º 87/88) terminou o processo de liberalização da rádio. O objetivo deste trabalho é estudar os processos de tomada de decisão e os atores fulcrais envolvidos. Presta-se especial atenção ao sistema político e aos atores externos (grupos de rádios, “lobbys”, etc.), principais temas e argumentos, bem como às estratégias de negociação que resultaram na aceitação das propostas.
