Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
33061 / CD 256
A tutela penal dos direitos de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação / David Silva Ramalho
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, Ano 72, vol. 1 (Janeiro-Março 2012), p. 178-245
DIREITO DE AUTOR, DIREITO PENAL, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, PIRATARIA AUDIOVISUAL, CONTRAFACÇÃO
§ 1. Introdução. § 2. Delimitação do objecto de estudo. § 3. O ordenamento jurídico francês; § 3.1. Sistematização; § 3.2. A tutela sancionatória dos direitos de autor na Sociedade da Informação no ordenamento jurídico francês; § 3.2.1. Da “contrefaçon”; i) A Lei DADVSI; ii) A Lei HADOPI I; iii) A Lei HADOPI II; iv) A aplicação da Lei HADOPI II. § 4. O ordenamento jurídico comunitário; a) Antes do Tratado de Lisboa; b) Depois do Tratado de Lisboa; c) Perspectivas de futuro. § 5. A tutela penal dos direitos de autor na Sociedade da Informação: O ordenamento jurídico português. § 5.1. O surgimento da Internet e a evolução do CDADC; § 5.2. O Direito Penal de Autor na Sociedade da Informação; § 5.2.1. O cibernauta e o legislador; § 5.2.2. A tutela penal dos direitos de autor e direitos conexos no CDADC; a) Usurpação; b) Contrafacção; c) Violação do direito moral; d) Aproveitamento de obra contrafeita ou usurpada; § 5.2.3. O “upload” não autorizado de conteúdo protegido pelo Direito de Autor efectuado por pessoa singular. § 5.2.4. O “download” não autorizado de conteúdo protegido pelo Direito de Autor efectuado por pessoa singular para uso privado; § 5.2.5. O “download” em simultâneo com o “upload”: a problemática dos programas de “peer-to-peer”. § 6. Da eventual criminalização do “download” não autorizado de obras protegidas efectuado por pessoa singular sem intuito comercial. § 7. Conclusão.
