Centro de Documentação da PJ
Monografia

1034410.B.64
3803312.F.65
SOUSA, João Castro e
A tramitação do processo penal / João Castro e Sousa.- Coimbra : Coimbra Editora, 1983.- 333 p. ; 23 cm

PROCESSO PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PORTUGAL

Breve alusão histórica ao direito existente anterior ao Código de Processo Penal de 1929. As actuais formas do processo penal português. A alteração do Decreto-Lei n.º 605/75, de 3 de Novembro.