Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28250
The role of the regulator in combating financial crimes : a caribbean perspective / Ingrid Pusey
Journal of Financial Crime, Bradford, Vol. 14, nº 3 (2007), p. 299-319
* (CD 132).
POLÍTICA ECONÓMICA, DIREITO FISCAL, EVASÃO FISCAL, SISTEMA FINANCEIRO, ESTUDO DE CASOS, CARAÍBAS
A regulamentação do sector financeiro das Caraíbas não constitui um assunto pacífico, enfrentando inúmeros desafios, na medida em que se tratam de pequenas economias sustentadas, na sua maioria, pelos serviços financeiros offshore, e as quais ambicionam ir de encontro às expectativas internacionais. Tendo por base estudos de casos, análises aos requisitos internacionais e à legislação nacional, a autora estuda o desenvolvimento do papel dos reguladores no sector financeiro, mormente dos reguladores das Caraíbas, bem como a importância desempenhada por estes no combate à criminalidade financeira. Discute algumas questões fundamentais sobre esta matéria, nomeadamente a evolução do papel do regulador no combate àquele tipo de crime, as novas abordagens reguladoras, a necessidade de um bom sistema de “corporate governance”, a importância da auditoria e da contabilidade no processo de regulamentação, as imprecisões da inspecção, sigilo e críticas respeitantes aos OFCs, a tecnologia e inovação enquanto uma problemática do crime financeiro, bem como os poderes de regulamentação e de aplicação da lei. Em jeito de conclusão, refere a necessidade de se estabelecer uma cooperação a nível mundial entre reguladores, destacando a função preponderante desempenhada por estes na luta contra a criminalidade financeira e a necessidade dos intermediários financeiros serem supervisionados.
