Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
29192
As buscas e apreensões nos processos de natureza contra-ordenacional / Maria José Costeira
Sub Judice - Justiça e Sociedade, Coimbra, N.º 40 (Julho-Setembro 2007), p. 27-38
Resumo inserto no próprio artigo.
BUSCAS, APREENSÃO DE BENS, CONTRA-ORDENAÇÃO, AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA, ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL, INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES, PORTUGAL
"Maria José Costeira aborda a problemática associada às buscas e apreensões nos processos de natureza contra-ordenacional, com particular incidência sobre a definição de buscas domiciliárias e de correspondência". Conteúdo: A - Da natureza das buscas e da autoridade judiciária competente para as ordenar. B - Do objecto das buscas - noção de correspondência e de comunicação electrónica. C - Das formalidades das buscas. D - Vícios que podem inquinar as buscas.
