Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38987
Abuso de cartão de garantia ou de cartão, dispositivo ou dados de pagamento : algumas notas / Pedro Miguel Freitas
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 35, n.º 2 (maio-agosto 2025), p. 323-347
CD 372.
FALSIFICAÇÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO, FRAUDE COM CARTÃO DE PAGAMENTO, FRAUDE INFORMÁTICA, PROTECÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, CÓDIGO PENAL
Introdução. 1. Impulso europeu do crime de abuso de cartão de garantia ou de cartão, dispositivo ou dados de pagamento. 2. A reforma 2021. 3. Tipo de objetivo ilícito. 3.1. Agente (ou sujeito ativo). 3.2. Objeto da conduta. 3.3. Sujeito passivo (ou composição da estrutura plurisubjectiva). 3.4. Conduta. 3.5. Bem jurídico. 4. Tipo subjectivo de ilícito. 5. Formas especiais do crime. 5.1. Tentativa. 5.2. Comparticipação. 5.3. Concurso. 6. Formas agravadas do crime. 7. Extinção da responsabilidade criminal e atenuação especial. 8. Pressupostos da procedibilidade. Conclusão.
