Centro de Documentação da PJ
Monografia
 26209 | 18.A.11 |
Rudimentos de direito penal / Francisco Papaterra Limongi Neto.- São Paulo : Secretaria da Segurança Pública. Escola de Polícia, 1965.- 76 p. ; 23 cm
DIREITO PENAL, BRASIL
Capítulo I - O direito - 1) Sua importância. 2) Definição. Exemplos. 3) Direito Natural e Direito Positivo. 4) Divisões do Direito. 5) Acto ilícito e Direito Penal. 6) Definição de Direito Penal. 7) Crime e Contravenção. 8) Evolução do Direito Penal. 9) Competência Legislativa. 10) O Código em vigor. Capítulo II – Da aplicação da lei penal - 1) O princípio da legalidade dos delitos e das Penas. 2) Irretroatividade da Lei Penal. 3) Em Direito Penal não é admissível a interpretação analógica. 4) Lei excepcional e temporária. 5) Lugar do crime. Capítulo III – Do crime - 1) Crime e contravenção. 2) Definição de crime. 3) Crime consumado e crime tentado. 4) Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 5) Crime impossível. 6) Crime instantâneo, permanente, comissivo e omissivo. Capítulo IV - Da relação da causalidade e da co-autoria - 1) O Código actual aboliu as concausas. 2) Co-autoria. Exemplos. 3) Ajuste, determinação. Instigação ou auxílio. Capítulo V - Culpabilidade - 1) Dolo e suas espécies. 2) Culpa - como se caracteriza. 3) Dolo e culpa. Capítulo VI – Erro de direito e erro de facto - 1) Erro de Direito. 2) Erro de fato. Capítulo VII - Justificativas e dirimentes. Responsabilidade. 1) Justificativas e dirimentes. 2) Estado de necessidade. 3) Legítima defesa. 4) Excesso culposo. 5) Estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. 6) Os irresponsáveis. 7) Menores de 18 anos. 8). Menores entre 14 e 18 anos. 9) Emoção e paixão. 10) Embriaguez. Capítulo VIII – Das penas - Definição - finalidade e classificação. 2) Alcance de cada uma. Capítulo IX - Da aplicação da pena. Reincidência. Concurso material e formal. Crime continuado. Suspensão condicional da pena e livramento condicional - 1) Regras legais. 2} Pena máxima. Pena mínima. Penas alternadas. 3) Circunstâncias e causas que alteram a pena. 4) Pena de multa. 5) Reincidência. 6) Concurso material e concurso formal. 7) Crime continuado. 8) Erro na execução e resultado diverso do pretendido. 9) Suspensão condicional da pena e livramento condicional. Capítulo X - Das medidas de segurança - 1) Pena e medida de segurança. 2) Espécies de medidas de segurança. 3) Aplicação provisória de medida de segurança. 4) Medida de segurança e contravenção. Capítulo XI – Da acção penal - 1) Crimes de acção pública, de acção pública dependente de representação e de acção privada. Capítulo XII - Da extinção da punibilidade - 1) Causas extintivas morte do agente; amnistia, graça, indulto; retroactividade da lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição, decadência, perempção; renúncia do direito de queixa ou perdão aceito, nos crimes de acção privada; reabilitação; retractação do agente, nos casos em que a Lei a admite casamento do agente com a ofendida nos crimes contra os costumes definidos nos capítulos I, II e III, do Título VI da Parte essencial; ressarcimento do dano no peculato culposo.