Centro de Documentação da PJ
Monografia
 1623 | 2.D.20 |
Correições : legislação sobre este assumpto.- Lisboa : Júlio A. Rodrigues, 1909.- 95 p. ; 20 cm. - (Biblioteca Popular de Legislação)
LEGISLAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, PORTUGAL
Novíssima reforma judiciária (artigos applicaveis - Portaria de 16 de agosto de 1839 - dita de 20 de outubro de 1842 - Decreto de 29 de abril de 1863 - Portaria de 14 de jiúlho de 1873 - Portaria de 21 de julho de 1883 - Modelos a que se refere a portaria de 14 de julho de 1873). Poratria de 23 de janeiro de 1909. Em appendice: Serviços do Ministério Publico: Portaria de 24 de outubro de 1901- Nomeação, transferência e promoção dos delegados do procurador régio - Decreto de 23 de dezembro de 1897 - Execuções por dividas ao estado. Decreto de 16 de março de 1905. Regulamento do serviço de policia florestal: Decreto de 9 de março de 1905. Decima de juros - Lei de 18 de agosto de 1887.