Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 341
"O impacto das condições de privação da liberdade no funcionamento dos mecanismos de reconhecimento mútuo no âmbito do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça" [Recurso eletrónico] / Inês Horta Pinto
Lusíada. Direito, Lisboa, II Série, n.º 31 (Janeiro-Junho 2024), p. 415-423
Ficheiro de 260 KB em formato PDF.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL, DIREITO PENAL, DIREITO À LIBERDADE, DIREITOS FUNDAMENTAIS, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, UNIÃO EUROPEIA
Neste artigo são tratadas as questões do impacto das condições de privação da liberdade no funcionamento dos mecanismos de reconhecimento mútuo, onde se espera alguma harmonização em matéria de standards de respeito pelos direitos fundamentais na fase da execução das penas.
