Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD284 |
Textos de direito da família para Francisco Pereira Coelho [Documento electrónico] / coord. Guilherme de Oliveira.- Coimbra : Imprensa da Universidade de Coimbra, 2016.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Documentos)
Obra publicada com o apoio de Centro de Direito da Família Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Ficheiro de 13 MB em formato PDF (694 p.).
ISBN 978-989-26-1113-6
DIREITO DA FAMÍLIA, CASAMENTO, CÓDIGO CIVIL, PORTUGAL
Nota prévia. A comunidade familiar (Diogo Leite de Campos, Mónica Martínez de Campos). Sobre a separação de facto como fundamento do divórcio, e algo mais (Nuno de Salter Cid). Os factos no casamento e o direito na união de facto: breves observações (Francisco Brito Pereira Coelho). Relance crítico sobre o Direito de Família português (Carlos Pamplona Corte Real). Considerações em torno do regime processual da responsabilidade por dívidas dos cônjuges (referências aos artigos 740.º a 742.º do Código de Processo Civil) (Cristina A. Dias). O prazo de caducidade do n.º 1 do Artigo 1817.º do Código Civil e a cindibilidade do Estado Civil: o acórdão do Plenário do Tribunal Constitucional n.º 24/2012. A (in)constitucionalidade do artigo 3.º da Lei n.º 14/2009 e a sua aplicação às ações pendentes na data do seu início de vigência, instauradas antes e depois da publicação do acórdão n.º 23/2006 (J. P. Remédio Marques). A morte do casamento: mito ou realidade? (Rosa Cândido Martins) . O Código da Família angolano e o Livro IV do Código Civil português de 1966. Adaptação e inovação (Helena Mota). Critérios jurídicos da parentalidade (Guilherme de Oliveira). Breves reflexões sobre a proteção do unido de facto quanto à casa de morada de família propriedade do companheiro falecido (Rute Teixeira Pedro). Perspectivas de evolução do Direito da Família em Portugal (Jorge Duarte Pinheiro). O Direito Internacional Privado da família nos inícios do século XXI: Uma perspectiva europeia (Rui Manuel Moura Ramos). Em torno das relações entre o Direito da Família e o Direito das Sucessões – o caso particular dos pactos sucessórios no Direito Internacional Privado (Nuno Ascensão Silva). Abuso sexual de crianças por adolescentes inimputáveis em razão da idade: um desafio ao processo tutelar educativo (Maria Clara Sottomayor). As alterações legislativas familiares recentes e a sociedade portuguesa (Rabindranath Capelo de Sousa). Do Direito da Família aos direitos familiares (Miguel Teixeira de Sousa). Reflexões sobre a obrigação de alimentos entre ex-cônjuges (Maria João Romão Carreiro Vaz Tomé). A carga do sustento e o “pai social” (Paula Távora Vítor). A união de facto e a lei civil no ensino de Francisco Manuel Pereira Coelho e na legislação atual (Rita Lobo Xavier).