Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
34251
As parcerias público-privadas e o seu enquadramento no orçamento do Estado português / Joaquim Miranda Sarmento
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 34, nº 136 (Outubro-Dezembro 2013), p. 151-162
FISCALIDADE, PODERES PÚBLICOS, DIREITO FISCAL, ORÇAMENTO DO ESTADO, CONTABILIDADE PÚBLICA, PORTUGAL
1. Introdução. 2. Parcerias público-privadas. 3. O enquadramento orçamental. 4. As PPP na lei orçamental portuguesa. 5. As recomendações do Tribunal de Contas. 6. Conclusão.
