Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
04.01 - Artigos digitalizados
Os indesejados como inimigos : a exclusão de seres humanos do " status personae " / Jesús-María Silva Sánchez
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 16, n.º 1 (Janeiro-Março 2006), p. 7-33
CD 316 e CD 332.
DIREITO PENAL, DIREITOS DO HOMEM, ESTATUTO JURÍDICO
1. Introdução. 1.1. Inimigos e não-pessoas. 1.2. A exclusão. 2. As verdadeiras não-pessoas do Direito penal moderno: os (absolutamente) excluídos. 3. O ponto de partida do processo de exclusão. 3.1. Introdução: seres humanos que são contemplados como “fontes de risco”. 3.2. A dependência como perigo e o dependente como inimigo. 3.3. A impossível licitude do aborto de uma pessoa. 4. as fases do processo de exclusão do concebido não nascido. 4.1. A negação de relevância do dado biológico “ser humano”. 4.2. A relevância de certas “propriedades”. Os conceitos quantitativos de pessoa e a negação da universalidade dos direitos. 4.4. A nova exclusão de alguns grupos de incluídos. 4.5. Outra perspectiva. A opção formalista: tudo é questão de votos. 5. .Bases para a inclusão do concebido.
