Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

LEANDRO, Armando Gomes
Direito e direito dos menores. : síntese da situação em Portugal no domínio civil e no domínio para-penal e penal. / Armando Gomes Leandro
Infância e Juventude, Lisboa, Número especial (1991), p.263-284


DELINQUÊNCIA JUVENIL, DIREITO DE MENORES, DIREITO CIVIL, DIREITO PENAL, TRIBUNAL DE MENORES

No presente artigo tecem-se considerações várias relativamnete ao direito de menores observado na sua perspectiva civil, para-penal e penal. Abordam-se, entre outras, questões como os direitos e deveres de pais para filhos e vice-versa, o divórcio dos pais.