Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Identity change / David Pickover
Police Review, London, V.110,n.5675 (31 May 2002), p.24-25
TESTEMUNHA, LEGISLAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS, IDENTIFICAÇÃO DE SUSPEITOS, REINO UNIDO
A versão revista da parte 2 do "Code of Practice D" do "Police and Criminal Evidence Act" do Reino Unido (abreviadamente PACE), veio alterar e definir as circunstâncias que podem dar lugar a um processo de identificação por parte de testemunhas, para efeitos de identificação policial. Na 1.ª parte deste artigo composto por duas, o autor, recorrendo à legislação que foi alvo de alteração, faz as respectivas comparações com a nova legislação e aponta as implicações que esta acarreta, para funcionários de polícia, para suspeitos e igualmente para testemunhas. Em termos gerais, estes novos procedimentos destinam-se a testar a capacidade da testemunha para identificar pessoas e igualmente criar mecanismos de defesa contra identificações mal efectuadas, por forma a que a identificação se processe da melhor maneira.
