Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Investigação criminal face ao tráfico de seres humanos : (in)definições, dificuldades e desafios / Anabela Filipe
Investigação Criminal, Lisboa, Nº 1 (Fevereiro 2011), p. 108-132
CD 350.
TRÁFICO DE PESSOAS, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, CRIME TRANSNACIONAL, MIGRAÇÃO, CRIME ORGANIZADO, ANÁLISE CRIMINAL, ACTUAÇÃO POLICIAL
O crime de Tráfico de Seres Humanos (TSH), complexo, multifacetado e transnacional, permite-nos aqui um breve enquadramento jurídico (nacional e internacional), ponto de partida para buscar definições, enunciar dificuldades e lançar desafios aos elementos dos vários Órgãos de Polícia Criminal (OPC) que com ele frequentemente são confrontados. A análise exaustiva e contínua das múltiplas vertentes deste crime implica a delimitação conceptual e a percepção real do fenómeno, passando pela necessidade de consciencialização da sociedade bem como da utilização de todos os instrumentos que a globalização disponibiliza, manipulando-os para o aumento da eficácia deste combate. O índice de subdesenvolvimento de um país é directamente proporcional ao número de nacionais traficados que buscam, muitas vezes em situações de desespero e extrema vulnerabilidade, uma vida melhor em países estáveis económica, social e politicamente. Estes movimentos migratórios levam a que o mundo do crime, quer ao nível altamente organizado, quer assente num sentido de oportunidade pontual, não resista aos avultados lucros de uma actividade (que envolve também o auxílio à imigração ilegal) cujo risco é, por ora, compensador. Às assimetrias mundiais e à imigração juntam-se as desigualdades de género, raça e etnia para se concluir que o TSH é um paradigma na violação de Direitos Humanos. Responder às clássicas perguntas jornalísticas Quem, Como, Onde, Quando e Porquê revela-se uma árdua tarefa sobretudo quando se debate com um problema prévio de definição ou com a escassez e dispersão de informação. Importa delimitar conceitos, integrá-los na realidade, enquadrá-los juridicamente. Importa traçar rotas comportamentais na perspectiva das vítimas e traficantes dos vários "tráficos" de seres humanos, só assim desvendando estruturas, interligações, “modus operandi”, fragilidades deste crime. Este artigo procura contribuir, sem nunca menosprezar uma reflexão crítica, para o esboço da real dimensão do TSH numa sociedade cuja paisagem do crime está em constante mudança, dificultando a sua análise e, por conseguinte, o seu combate; uma sociedade que é fonte de crime e de um sentimento de insegurança generalizado: a chamada sociedade de risco (Beck, 1992). Múltiplos factores – como a dificuldade de determinar o local de consumação, a porosidade evidente entre o poder económico e político e o mundo do crime ou ainda as complexas relações entre crime organizado e de rua – viciam os dados da análise criminológica convencional. Os OPC assumem um papel fundamental, estruturante no combate ao TSH que deve ser sublinhado pela formação inicial e contínua, transversal e adequada às competências legalmente atribuídas bem como pelo trabalho de especialização, que se sabe optimizador da actividade operacional.
