Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD59 |
Combating black money [Documento electrónico] : money laundering and terrorism finance, international cooperation and the G8 role / Donato Masciandaro.- [Bloomington] : [Indiana University], 2004.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Conferences & Lecture Series)
Comunicação apresentada no "2004 G8 Pre-Summit Conference - Security, Prosperity and Freedom: Why America Needs the G8". Disponível também em: http://www.g8.utoronto.ca/conferences/2004/indiana/papers2004/masciandaro.pdf
Acedido em 16 de Abril de 2007.
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, CRIME ORGANIZADO, SISTEMA FINANCEIRO, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, GAFI, FINANCIAMENTO DO TERRORISMO, EVASÃO FISCAL
Após os atentados de 11 de Setembro de 2001, tem-se vindo a prestar cada vez mais atenção ao papel dos “países e territórios não cooperativos” (“Non-Cooperative Countries and Territories” - NCCT) no branqueamento de capitais e no financiamento do terrorismo, pois existe a “forte possibilidade” de que a jurisdição interna desses NCCT possa facilitar os esquemas de organizações terroristas e criminais (“black money”). Desde 1989 que os países do G7/G8 expressaram o compromisso de definir uma estratégia de combate ao “black money” e em Outubro de 2001 sublinhou-se a urgência de desenvolver um processo para a identificação das jurisdições que facilitam o “black money”, bem como acções que permitam alcançar uma cooperação com esses países. Nesta comunicação são analisados dois princípios sempre presentes na discussão sobre as relações do branqueamento de capitais com os NCCTs: o facilitismo proporcionado por legislação negligente e a não cooperação dos NCCTs com a comunidade internacional. Como solução para estas questões, aponta-se para o desenvolvimento de normas/standards legais (onde as da “Financial Action Task Force” – FATF se tornaram um padrão) e a produção de relatórios periódicos – listas negras – que monitorizem os NCCTs.