Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
34117
Avaliação e controlo do risco na violência doméstica / Catarina Fernandes, Helena Moniz, Teresa Magalhães
Revista do CEJ, Lisboa, Nº 1 (1.º semestre 2013), p. 271-306
Resumo inserto no artigo.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA, PORTUGAL
O presente artigo analisa a importância da avaliação e controlo do risco no âmbito do crime de violência doméstica, realçando o papel das instâncias formais e informais de controlo, com especial enfoque nas autoridades judiciárias e na necessidade de que tal tarefa seja realizada de forma proactiva e perspetivada a curto, médio e longo prazo, compreendendo três etapas: a primeira, tendo como finalidade assegurar a segurança e proteção da vítima, tornando efetivo o controlo do risco a curto prazo; a segunda, tendo como objetivo prevenir a violência, removendo, evitando e reduzindo os riscos; a terceira, visando a punição e, sempre que possível, a ressocialização do agressor, com o objetivo de restabelecer a paz social.
