Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
26722
A prisão à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 15,n.3 (Julho-Setembro 2005), p.369-389
ESTABELECIMENTO PRISIONAL, PRESO, DIREITOS DO HOMEM, JURISPRUDÊNCIA
Com o objectivo de contribuir para a discussão da reforma prisional o presente estudo enumera os principais problemas colocados ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem neste âmbito e as soluções por ele firmadas ao longo dos últimos vinte anos com particular destaque para a jurisprudência mais recente.
