Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 283
Investigação criminal, sistema acusatório e Ministério Público [Documento electrónico] : similitudes e diferenças entre os códigos de processo penal português e brasileiro / Marcus Vinícius Amorim de Oliveira
Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, Ano 9, nº 1 (2017), p. 131-166
Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 455 KB em formato PDF (36 p.).
SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, PROCESSO PENAL, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, DIREITO COMPARADO, PORTUGAL, BRASIL
Este artigo aborda os Códigos de Processo Penal português e brasileiro segundo uma metodologia comparativa. Analisa os seus modelos de investigação criminal e de atribuição de funções do Ministério Público. Aponta semelhanças e diferenças entre esses modelos num contexto de estrutura acusatória do processo penal. Avalia as modificações propostas no anteprojeto de Código de Processo Penal brasileiro. Sugere a necessidade de conhecer melhor o Ministério Público português.
